Projeto de Emenda da Lei Orgânica 004/2024

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PELO-004/2024
  • Tipo da Proposição: Projeto de Emenda da Lei Orgânica
  • Ementa: Protocolo 410326023 - Proposta de Emenda da Lei Orgânica 003-2024D - Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Ouro Branco/MG

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB
Leandro Marcelo Souza PSDB
Nilma Aparecida Silva PT
Neymar Magalhães Meireles
José Heleno de Souza PV

Documentos Anexos e Referenciados

Parecer PELO 003-2024D - 09/12/2024 Projeto de Emenda da Lei Orgânica 004/2024 - 19/12/2024

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/12/2024 Protocolada na Secretaria da Câmara
09/12/2024 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
16/12/2024 Proposição aprovada em discussão e votação única do 1º turno, com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes e Vereador Luiz Rodrigues Damasceno
19/12/2024 Proposição rejeitada em discussão e votação do 2º Turno, por não haver numero
regimental (2/3), para a aprovação da mesma