Projeto de Lei Ordinária 009/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-009/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a garantia da participação popular através das associações de bairro na administração pública do Município de Ouro Branco-MG.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 009/2025 - 16/01/2025 Parecer PLO 009/2025 - 29/01/2025 Parecer PLO 009/2025 Legislação - 05/02/2025 Parecer 009/2025 Administração - 05/02/2025 Veto à Proposição de Lei 03/2025 - 13/03/2025 Parecer Veto à Proposição de Lei 03/2025 - 13/03/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/01/2025 Protocolado na Secretaria da Câmara
29/01/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
05/02/2025 Parecer emitido pelas Comissões de:
- Legislação, Justiça e Redação Final
- Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
17/02/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por todos vereadores em votação única
13/03/2025 Veto a Proposição de Lei protocolado
05/05/2025 Veto incluso na Ordem do Dia
Veto rejeitado em plenário
09/05/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.867/2025)