Projeto de Lei Ordinária 019/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-019/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Ouro Branco-MG, por meio da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 019/2025 - 12/02/2025 Parecer PLO 019/2025 - 13/02/2025 Parecer PLO 019/2025 Comissão Saúde - 19/02/2025 Parecer PLO 019/2025 Comissão Educação - 24/02/2025 Parecer PLO 019/2025 Comissão Legislação - 24/02/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/02/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
13/02/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
19/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Saúde e Assistência Social
24/02/2025 Parecer emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
10/03/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
03/04/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.860/2025)