Projeto de Lei Ordinária 090/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-090/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 090/2025 - 26/06/2025 Parecer PLO 090/2025 - 01/07/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
26/06/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
01/07/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
25/08/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em votação única
10/09/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.903/2025)