Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-090/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui o Selo Quebra-Cabeça para identificar sociedades empresárias que adotam medidas de inclusão profissional de pessoa com autismo ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 26/06/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 01/07/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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