Projeto de Lei Ordinária 093/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-093/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 093/2025 - 30/06/2025 Parecer PLO 093/2025 - 03/07/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
30/06/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
03/07/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
18/08/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
04/09/2025 Proposição transformada em lei (Lei 2.898/2025)