Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-097/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Aprova a atualização do Plano Municipal de Saneamento Ambiental do município de Ouro Branco/MG - PLANSOB, para inclusão de indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências
Autoria
Executivo Municipal
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 02/07/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 04/07/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
- Comissão de Saúde e Assistência Social
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| 10/07/2025 |
Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada em plenário
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| 10/07/2025 |
Proposição transformada em lei (Lei 2.892/2025)
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