Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-110/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.567, de 19 de abril de 2022, que "Estabelece regras e condições para a instalação de "parklets/varandas urbanas/mini praças ou parques portáteis" no município e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 11/08/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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