Projeto de Lei Ordinária 148/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-148/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre proteção integral de crianças e adolescentes contra a erotização precoce no âmbito do município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB
Nilma Aparecida Silva PT
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 148/2025 - 15/09/2025 Parecer PLO 148/2025 - 19/09/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/09/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/09/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social
14/10/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Proposição aprovada por unanimidade em votação única