Projeto de Lei Ordinária 160/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-160/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui, no município de Ouro Branco/MG, a Semana Municipal de Adoção, Proteção e Bem Estar doa Animais, e dispõe sobre ações educativas voltadas à proteção animal

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 160/2025 - 10/10/2025 Parecer PLO 160/2025 - 16/10/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
10/10/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
16/10/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente