Situação atual: Proposição aprovada
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-183/2025
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Institui, no âmbito municipal de Ouro Branco, o Programa Municipal "Luz Já", destinado ao monitoramento, cobrança e acompanhamento de ações emergenciais para melhoria no fornecimento de energia elétrica, em cooperação com a concessionária responsável e demais órgãos competentes
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 13/11/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 25/11/2025 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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| 05/12/2025 |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Proposição incluída na ordem do dia
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