Projeto de Lei Ordinária 193/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-193/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a colocação e manutenção de engenhos de publicidade e toldos no núcleo histórico do Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 193/2025 - 01/12/2025 Parecer PLO 193/2025 - 03/12/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
01/12/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
03/12/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
19/05/2026 Retirada pelo autor