Projeto de Lei Ordinária 197/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-197/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos e revoga a Lei nº 1.339/2001 — Código Municipal de Limpeza Urbana de Ouro Branco

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 197/2025 - 09/12/2025 Substitutivo 01 ao Projeto de Lei 197/2025 - 16/12/2025 Substitutivo 02 ao Projeto de Lei 197/2025 - 18/12/2025 Parecer Substitutivo 01 PLO 197/2025 - 18/12/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
09/12/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
16/12/2025 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
18/12/2025 Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
19/12/2025 Proposição incluída na ordem do dia
Tramitação prejudicada em vista de ter sido apresentado um substitutivo