Situação atual: Proposição transformada em lei
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-002/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação adequada de resíduos volumosos - "cata-bagulho", no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 07/01/2026 |
Proposição protocolada
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| 28/01/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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| 10/02/2026 |
Proposição aprovada por unanimidade em votação única
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| 26/02/2026 |
PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM LEI
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