Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-002/2026
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação adequada de resíduos volumosos - "cata-bagulho", no âmbito do município de Ouro Branco, e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 07/01/2026 |
Proposição protocolada
|