Projeto de Lei Ordinária 022/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-022/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no Município de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Parecer - 02/02/2026 Projeto de Lei Ordinária 022/2026 - 04/02/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
02/02/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
04/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara