Projeto de Lei Ordinária 024/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-024/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a proibição de plantio da espécie exótica Espatódea (Spathodea Campanulata) no âmbito do Município e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Bruna D Ângela Martins Ferreira PDT

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 024/2026 - 05/02/2026 Parecer Jurídico - 19/02/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/02/2026 Parecer
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente