Informações básicas da Proposição

• Identificação: EMD-002/2026
• Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 018/2026
• Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 18/2026. que Autoriza instituir no âmbito do município de Ouro Branco/MG o Programa "Lar Temporário para Bem-estar Animal", e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB
Nilma Aparecida Silva	PT
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Emenda 002/2026 - 25/02/2026 Parecer - 02/03/2026

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-018/2026 - Projeto de Lei Ordinária 018/2026

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
25/02/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
02/03/2026	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente