Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-044/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco a promover consultas junto as associações de moradores de bairro sobre trocas de horários e itinerários dos ônibus urbanos do município”
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 27/02/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 09/03/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
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