Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: PLO-052/2026
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Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
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Ementa: “Institui ações educativas de conscientização sobre o uso seguro, responsável e ético da internet por crianças e adolescentes no âmbito do Município de Ouro Branco, e dá outras providências.”
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 05/03/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 19/03/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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