Projeto de Lei Ordinária 055/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-055/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza a inclusão de noções sobre a Lei Maria da Penha no currículo das escolas municipais e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
José Irenildo Freires de Andrade PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 055/2026 - 09/03/2026 Parecer - 30/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
09/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
30/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final