Projeto de Lei Ordinária 058/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-058/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Plano Municipal do Patrimônio Histórico e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 058/2026 - 16/03/2026 Parecer - 23/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
23/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
22/04/2026 Proposição aprovada por unanimidade em votação única
14/05/2026 Proposição transformada em lei 3.001/2026.
26/05/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia