Projeto de Lei Ordinária 059/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-059/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Plano Municipal de Cultura de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Executivo Municipal

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 059/2026 - 11/03/2026 Parecer - 23/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
11/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
23/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final