Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-009/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 053/2026
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Assunto: Emenda modificativa e supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 53/2026, que “dispõe sobre a regularização de edificações no município de Ouro Branco e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 23/03/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 07/04/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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