Projeto de Lei Ordinária 053/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-053/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a regularização de edificações no Município de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Documentos Anexos e Referenciados

Proposições conexas ou referenciadas

Histórico da Tramitação

Data Andamento
05/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
19/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
26/06/2026 O projeto não poderá ser votado devido à apresentação de emenda(s)
30/06/2026 Proposição aprovada em plenário
10/07/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
10/07/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
22/07/2026 Veto a Proposição de Lei
Veto a Proposição de Lei