Projeto de Lei Ordinária 071/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-071/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de corte ou de grande porte nas proximidades das faixas de domínio das estradas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Welton Erasmo Vieira PV

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 071/2026 - 25/03/2026 Parecer PLO 071/2026 - 13/04/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
25/03/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
10/04/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente