Projeto de Lei Ordinária 076/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-076/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui o Programa Municipal de Vigilância Aérea Preventiva por Drones no município de Ouro Branco e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 076/2026 - 15/04/2026 Parecer - 07/05/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
15/04/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
07/05/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final