Situação atual: Parecer emitido pelo Jurídico
Informações básicas da Proposição
-
Identificação: PLO-078/2026
-
Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
-
Ementa: Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção aos Alunos com Diabetes MellitusTipo 1 na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Documentos Anexos e Referenciados
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 23/04/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
|
| 04/05/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
- Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
- Comissão de Saúde e Assistência Social
|