Informações básicas da Proposição

• Identificação: EMD-016/2026
• Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 053/2026
• Assunto: Emenda 04 ao Projeto de Lei 53/2026 que dispõe sobre a regularização de edificações no município de Ouro Branco e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB

Documentos Anexos e Referenciados

Parecer - 11/04/2026 Emenda 016/2026 - 05/05/2026

Proposições conexas ou referenciadas

PLO-053/2026 - Projeto de Lei Ordinária 053/2026

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
05/05/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
11/05/2026	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas Comissão de Administração Pública, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
19/05/2026	Retirada pelo autor