Projeto de Lei Ordinária 091/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-091/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Dispõe sobre diretrizes de segurança para a contratação de serviços terceirizados de transporte coletivo de crianças, adolescentes e jovens no âmbito do Município de Ouro Branco/MG, e dá outras providências.

Autoria

Nome do vereador Partido
Warley Higino Pereira PRD

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 091/2026 - 03/06/2026 Parecer - 16/06/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
03/06/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
16/06/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
07/07/2026 Vistas solicitada pelo vereador Neymar Magalhães Meireles