Situação atual: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-034/2026
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 053/2026
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Assunto: Emenda Modificativa e Aditiva nº 10/2026 ao Projeto de Lei nº 53/2026.
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
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Andamento |
| 24/06/2026 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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| 25/06/2026 |
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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| 30/06/2026 |
Proposição aprovada em plenário
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| 10/07/2026 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia
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