Legislação On-line

Resolução Nº 137, de 17 de Maio de 1991

Resolução Nº 139, de 15 de Maio de 1991

Resolução Nº 138, de 15 de Maio de 1991

Lei Ordinária Nº 758, de 03 de Maio de 1991

Lei Ordinária Nº 757, de 24 de Abril de 1991

Lei Ordinária Nº 756, de 24 de Abril de 1991

  • Ementa: Institui gratificação de incentivo á produtividade ao pessoal do magistério público do Município.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 756/1991

Lei Ordinária Nº 755, de 24 de Abril de 1991

Lei Ordinária Nº 753, de 24 de Abril de 1991

Lei Ordinária Nº 754, de 17 de Abril de 1991

Lei Ordinária Nº 751, de 17 de Abril de 1991

  • Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Amigos Pró-Melhoramento do Bairro lº de Maio.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 751/1991