Lei Ordinária Nº 1753, de 29 de Outubro de 2009
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Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS DEVASSÁVEIS DE MOLHOS E TEMPEROS DE MESA E CONGÊNERES, NOS BARES, RESTAURANTES, PADARIAS, LANCHONETES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1753/2009
Lei Ordinária Nº 1751, de 15 de Outubro de 2009
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Ementa: CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1751/2009
Lei Ordinária Nº 1750, de 15 de Outubro de 2009
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Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO O JUBILEU DA AMIZADE.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1750/2009
Lei Ordinária Nº 1749, de 14 de Outubro de 2009
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Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.696, DE 26 DE MARÇO DE 2009, QUE ?DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DÉBITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1749/2009
Lei Ordinária Nº 1748, de 14 de Outubro de 2009
Lei Ordinária Nº 1746, de 05 de Outubro de 2009
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Ementa: FICA PROIBIDO O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1746/2009
Lei Ordinária Nº 1747, de 01 de Outubro de 2009
Lei Ordinária Nº 1744, de 30 de Setembro de 2009
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Ementa: INSTITUI FERIADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1744/2009
Lei Ordinária Nº 1743, de 23 de Setembro de 2009
Lei Ordinária Nº 1742, de 08 de Setembro de 2009
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR MUNICIPAL E CONTENÇÃO DO ABSENTEÍSMO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1742/2009