Lei Ordinária Nº 1898, de 09 de Janeiro de 2012
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Ementa: Regulamenta chacreamento, cria normas específicas para os mesmos e dá outras providências
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1898/2012
Lei Ordinária Nº 1897, de 09 de Janeiro de 2012
Lei Ordinária Nº 1895, de 29 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1893, de 22 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1892, de 22 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1891, de 22 de Dezembro de 2011
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Ementa: 1891-DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1891/2011
Lei Ordinária Nº 1890, de 22 de Dezembro de 2011
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Ementa: 1890-AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1890/2011
Lei Ordinária Nº 1889, de 22 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1888, de 22 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1886, de 15 de Dezembro de 2011