Lei Ordinária Nº 1885, de 29 de Novembro de 2011
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Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1885/2011
Lei Ordinária Nº 1883, de 28 de Novembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1881, de 25 de Novembro de 2011
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Ementa: CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1881/2011
Lei Ordinária Nº 1880, de 25 de Novembro de 2011
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Ementa: ?ALTERA O ANEXO I ? TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1880/2011
Lei Ordinária Nº 1873, de 07 de Outubro de 2011
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Ementa: ALTERA A LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010
QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO
E ALTERA A LEI 1.619 DE 2007 QUE INSTITUIU
O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE
OURO BRANCO
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Indexação: Plano Diretor participativo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1873/2011
Lei Ordinária Nº 1872, de 30 de Setembro de 2011
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Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO PÚBLICO Abrigo Institucional Estrela Dalva
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Indexação: Abrigo Institucional Estrela Dalva
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1872/2011
Lei Ordinária Nº 1871, de 30 de Setembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1870, de 30 de Setembro de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO A RECEBER DA EMPRESA GERDAU S/A, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, O BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1870/2011
Lei Ordinária Nº 1869, de 28 de Setembro de 2011
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A PERMUTA DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1869/2011
Lei Ordinária Nº 1868, de 20 de Setembro de 2011
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Ementa: Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério e demais servidores do quadro setorial da Educação do Executivo Municipal de Ouro Branco e dá outras providências
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Indexação: Plano de Cargos Carreiras Vencimentos Magistério Educação Executivo Municipal
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1868/2011