Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1719, de 30 de Junho de 2009

Lei Ordinária Nº 1718, de 26 de Junho de 2009

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA DATA BASE PARA REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL EM 2009, AUTORIZA PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1718/2009

Lei Ordinária Nº 1717, de 26 de Junho de 2009

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1717/2009

Lei Ordinária Nº 1716, de 26 de Junho de 2009

  • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1716/2009

Lei Ordinária Nº 1715, de 26 de Junho de 2009

  • Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1715/2009

Lei Ordinária Nº 1713, de 16 de Junho de 2009

Lei Ordinária Nº 1712, de 16 de Junho de 2009

  • Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º e 5º DA LEI Nº 1.639/08, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE NEPOTISMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRA
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1712/2009

Lei Ordinária Nº 1711, de 03 de Junho de 2009

Lei Ordinária Nº 1710, de 03 de Junho de 2009

  • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONCEDER O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA À ASSOCIAÇÃO REGIONAL ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO ALTO PARAOPEBA.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1710/2009

Lei Ordinária Nº 1709, de 03 de Junho de 2009