Lei Ordinária Nº 1677, de 19 de Dezembro de 2008
Lei Ordinária Nº 1685, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DOS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA NOS LOGRADOUROS E VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1685/2008
Lei Ordinária Nº 1684, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1684/2008
Lei Ordinária Nº 1675, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA COBRIR DESPESAS DIVERSAS, NO VALOR DE R$ 1.068.000,00
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1675/2008
Lei Ordinária Nº 1674, de 04 de Dezembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS COM DESPESAS DE PESSOAL, NO VALOR DE R$1.285.000,00
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1674/2008
Lei Ordinária Nº 1683, de 28 de Novembro de 2008
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Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2009
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1683/2008
Lei Ordinária Nº 1673, de 28 de Novembro de 2008
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Ementa: RATIFICA O CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - ECOTRES
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1673/2008
Lei Ordinária Nº 1672, de 28 de Novembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS COM DESPESAS DE PESSOAL, NO VALOR DE R$5.876.000,00
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1672/2008
Lei Ordinária Nº 1671, de 27 de Novembro de 2008
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Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS DE VENDAS E EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1671/2008
Lei Ordinária Nº 1670, de 12 de Novembro de 2008
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Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, EM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1670/2008