Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1794, de 31 de Maio de 2010

  • Ementa: INSTITUI A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ALTERA A LEI Nº 1.619, DE 2007 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1794/2010

Lei Ordinária Nº 1793, de 27 de Maio de 2010

  • Ementa: Dispõe sobre o Condomínio Ouro Park Empresarial, concede autorização para a alienação dos lotes que o constituem e dá outras providências
  • Indexação: Ouro Park Empresarial
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1793/2010

Lei Ordinária Nº 1789, de 19 de Abril de 2010

Lei Ordinária Nº 1788, de 19 de Abril de 2010

Lei Ordinária Nº 1786, de 25 de Março de 2010

  • Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A ? BDMG ? OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1786/2010

Lei Ordinária Nº 1785, de 25 de Março de 2010

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$1.250.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1785/2010

Lei Ordinária Nº 1787, de 24 de Março de 2010

  • Ementa: CRIA A PREMIAÇÃO ALUNO NOTA DEZ?, PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1787/2010

Lei Ordinária Nº 1784, de 15 de Março de 2010

Lei Ordinária Nº 1783, de 15 de Março de 2010

Lei Ordinária Nº 1782, de 15 de Março de 2010

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, AGENTES POLÍTICOS E PESSOAL CONTRATADO DO PODER EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 64 E AO ANEXO X DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 1.535, DE 02 DE JANEIRO DE
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 1782/2010