Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 890, de 31 de Agosto de 1993

Lei Ordinária Nº 889, de 31 de Agosto de 1993

Lei Ordinária Nº 888, de 30 de Agosto de 1993

Lei Ordinária Nº 887, de 20 de Agosto de 1993

  • Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para termino das obras do ginásio poliesportivo da cidade.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 887/1993

Lei Ordinária Nº 886, de 05 de Agosto de 1993

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar operações de credito por antecipação da receita orçamentária e da outras providências.
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 886/1993

Lei Ordinária Nº 885, de 30 de Julho de 1993

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de divida com o fundo de garantia por tempo de serviço e da outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 885/1993

Lei Ordinária Nº 884, de 05 de Julho de 1993

  • Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para a exercício de 1994 e dá outras providências
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 884/1993

Lei Ordinária Nº 883, de 05 de Julho de 1993

Lei Ordinária Nº 882, de 05 de Julho de 1993

Lei Ordinária Nº 881, de 28 de Junho de 1993