Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2066, de 16 de Março de 2015

  • Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 50.000,00
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2066/2015

Lei Ordinária Nº 2065, de 19 de Janeiro de 2015

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2065/2015

Lei Ordinária Nº 2064, de 05 de Janeiro de 2015

  • Ementa: DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ? ISSQN DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2064/2015

Lei Ordinária Nº 2063, de 05 de Janeiro de 2015

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - CM, NO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2063/2015

Lei Ordinária Nº 2062, de 05 de Janeiro de 2015

Lei Ordinária Nº 2061, de 22 de Dezembro de 2014

  • Ementa: ESTABELECE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
  • Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
  • Texto Original: Lei Ordinária Nº 2061/2014

Lei Ordinária Nº 2049, de 02 de Setembro de 2014

Lei Ordinária Nº 2046, de 29 de Agosto de 2014

Lei Ordinária Nº 2045, de 26 de Agosto de 2014

Lei Ordinária Nº 2048, de 23 de Agosto de 2014