Lei Ordinária Nº 1931, de 27 de Junho de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1931/2012

Lei Ordinária Nº 1930, de 25 de Junho de 2012

• Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$620.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1930/2012

Lei Ordinária Nº 1929, de 25 de Junho de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO QUE MENCIONA.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1929/2012

Lei Ordinária Nº 1928, de 18 de Junho de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1928/2012

Lei Ordinária Nº 1927, de 25 de Maio de 2012

• Ementa: REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 18, DA LEI PROMULGADA Nº. 1839/2011; ALTERA O ANEXO III DA CITADA LEI; ALTERA A REDAÇÃO DO PREÂMBULO DO ANEXO VI DA MESMA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. Art.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1927/2012

Lei Ordinária Nº 1926, de 11 de Maio de 2012

• Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À RÁDIO ALIANÇA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1926/2012

Lei Ordinária Nº 1925, de 11 de Maio de 2012

• Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 859/92, QUE AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO.
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1925/2012

Lei Ordinária Nº 1924, de 10 de Maio de 2012

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DANÇA, MÚSICA E TEATRO DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1924/2012

Lei Ordinária Nº 1923, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1923/2012

Lei Ordinária Nº 1922, de 09 de Maio de 2012

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ANTÔNIO MIÃO A VIA QUE MENCIONA
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1922/2012