Lei Ordinária Nº 1997, de 03 de Setembro de 2013
Lei Ordinária Nº 1996, de 02 de Setembro de 2013
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Ementa: DENOMINA PRAÇA DAS BANDEIRAS A PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO HOSPITAL RAYMUNDO CAMPOS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1996/2013
Lei Ordinária Nº 1995, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: ALTERA OS ANEXOS ?III? E ?IV?, DA LEI Nº 1.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1995/2013
Lei Ordinária Nº 1994, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: INSTITUI A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1994/2013
Lei Ordinária Nº 1993, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 265 DE 05 DE MARÇO DE 1979 QUE CRIOU O BRASÃO DE ARMAS E A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, ESTADO DE MINAS GERAIS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1993/2013
Lei Ordinária Nº 1992, de 19 de Agosto de 2013
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Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO A CÂMARA MUNICIPAL DE TODOS OS EDITAIS, DECRETOS E PORTARIAS EMITIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1992/2013
Lei Ordinária Nº 1991, de 29 de Julho de 2013
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Ementa: AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, A CONCESSÃO DE INSEÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRASNPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS E INSENÇÃO DA OUTORGA ONEROSA SOBRE OS SERVIÇOS DE TR
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1991/2013
Lei Ordinária Nº 1988, de 28 de Julho de 2013
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Ementa: ALTERA E ATUALIZA A LEI 1.089/95 QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1988/2013
Lei Ordinária Nº 1987, de 28 de Julho de 2013
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Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1987/2013
Lei Ordinária Nº 1990, de 10 de Julho de 2013
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Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Indexação: Diretrizes Orçamentárias
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1990/2013