Lei Ordinária Nº 1921, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1920, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1919, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1918, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1917, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1916, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1915, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1914, de 09 de Maio de 2012
Lei Ordinária Nº 1913, de 20 de Abril de 2012
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Ementa: ALTERA A LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010 QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI 1.619 DE 2007 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE OURO BRANCO
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Indexação: LEI DE USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1913/2012
Lei Ordinária Nº 1912, de 17 de Abril de 2012
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Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL IMPLANTAR PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR RURAL, À AGRICULTURA FAMILIAR E AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS NA ÁREA RURAL
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1912/2012