Lei Ordinária Nº 1989, de 04 de Julho de 2013
Lei Ordinária Nº 1986, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.839/2011 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1986/2013
Lei Ordinária Nº 1985, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DENOMINADA COMUNIDADE RESGATE EBENEZER
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1985/2013
Lei Ordinária Nº 1984, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.802 DE 06 DE JULHO DE 2010 QUE INTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1984/2013
Lei Ordinária Nº 1983, de 17 de Junho de 2013
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Ementa: DECLARA A OBRIGATORIEDADE DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE OURO BRANCO E QUE ESSAS SEJAM MINISTRADAS POR UM PROFESSOR GRADUADO E LICENCIADO NO CURSO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1983/2013
Lei Ordinária Nº 1981, de 04 de Junho de 2013
Lei Ordinária Nº 1980, de 04 de Junho de 2013
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Ementa: PROÍBE O USO DE CAPACETE OU DE QUALQUER COBERTURA NA FACE EM ESTABELECIMENTO PÚBLICO OU PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1980/2013
Lei Ordinária Nº 1979, de 24 de Maio de 2013
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Ementa: ALTERA OS ANEXOS ?III? E ?IV?, DA LEI 1.868/2011, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DO CARGO DE SERVENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1979/2013
Lei Ordinária Nº 1978, de 08 de Maio de 2013
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Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO AO LOCAL QUE MENCIONA -CEMITÉRIO DA SAUDADE O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE OURO BRANCO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1978/2013
Lei Ordinária Nº 1977, de 08 de Maio de 2013