Lei Ordinária Nº 1889, de 22 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1888, de 22 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1886, de 15 de Dezembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1885, de 29 de Novembro de 2011
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Ementa: ESTABELECE PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO PARA O EXERCÍCIO DE 2012
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Indexação: Estima a receita e fixa a despesa do Município
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1885/2011
Lei Ordinária Nº 1883, de 28 de Novembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1883, de 28 de Novembro de 2011
Lei Ordinária Nº 1881, de 25 de Novembro de 2011
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Ementa: CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1881/2011
Lei Ordinária Nº 1880, de 25 de Novembro de 2011
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Ementa: ?ALTERA O ANEXO I ? TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1880/2011
Lei Ordinária Nº 1873, de 07 de Outubro de 2011
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Ementa: ALTERA A LEI 1.794 DE 31 DE MAIO DE 2010
QUE INSTITUIU A LEI DE USO, OCUPAÇÃO E
PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO
E ALTERA A LEI 1.619 DE 2007 QUE INSTITUIU
O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE
OURO BRANCO
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Indexação: Plano Diretor participativo
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1873/2011
Lei Ordinária Nº 1872, de 30 de Setembro de 2011