Lei Ordinária Nº 1975, de 29 de Abril de 2013

• Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1975/2013

Lei Ordinária Nº 1974, de 25 de Abril de 2013

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GORVERNAMENTAL DENOMINADA RECANTO DOS ANIMAIS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1974/2013

Lei Ordinária Nº 1973, de 25 de Abril de 2013

• Ementa: REGULAMENTA O TRÁFEGO DE CARRETAS E CAMINHÕES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1973/2013

Lei Ordinária Nº 1972, de 22 de Abril de 2013

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA - RUA GERALDO LÚCIO DE MELO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1972/2013

Lei Ordinária Nº 1971, de 10 de Abril de 2013

• Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO EM FAVOR DE DIVERSAS SECRETARIAS NO VALOR DE R$ 1.718.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1971/2013

Lei Ordinária Nº 1970, de 10 de Abril de 2013

• Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A VIA QUE MENCIONA - RUA JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1970/2013

Lei Ordinária Nº 1969, de 10 de Abril de 2013

• Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS EMPREGADOS PÚBLICOS COM VÍNCULO ORIUNDO DE CONTRATO DE TRABALHO, TODOS DO PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO, BEM COMO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, D
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1969/2013

Lei Ordinária Nº 1968, de 14 de Março de 2013

• Ementa: AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS OFICIAIS, VEÍCULOS DE VEREADORES E DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1968/2013

Lei Ordinária Nº 1967, de 11 de Março de 2013

• Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO AMÁLIA RODRIGUES ? ACOBAR
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1967/2013

Lei Ordinária Nº 1966, de 11 de Março de 2013

• Ementa: PROIBE O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTO DE SOM AUTOMOTIVO, NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 1966/2013