Lei Ordinária Nº 1862, de 29 de Agosto de 2011
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Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, PARA IMPLANTAÇÃO DO OURO PARK INDUSTRIAL DE OURO BRANCO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1862/2011
Lei Ordinária Nº 1861, de 29 de Agosto de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE OURO BRANCO.
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Indexação: REESTRUTURAÇÃO ORGÂNICA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1861/2011
Lei Ordinária Nº 1860, de 29 de Agosto de 2011
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Ementa: HOMOLOGA TERMO DE COPERAÇÃO CELEBRADO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? COHAB-MG, CONCEDE À MESMA COMPANHIA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1860/2011
Lei Ordinária Nº 1859, de 29 de Agosto de 2011
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Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ? COHAB-MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1859/2011
Lei Ordinária Nº 1858, de 29 de Agosto de 2011
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Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO ? ?PARTICIPA ASSOCIAÇÕES? E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1858/2011
Lei Ordinária Nº 1857, de 23 de Agosto de 2011
Lei Ordinária Nº 1856, de 23 de Agosto de 2011
Lei Ordinária Nº 1855, de 18 de Agosto de 2011
Lei Ordinária Nº 1854, de 18 de Agosto de 2011
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Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E CONSOLIDA SUA EFETIVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1854/2011
Lei Ordinária Nº 1853, de 16 de Agosto de 2011
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Ementa: ALTERA A LEI 1.543, DE 27 DE ABRIL DE 2006 QUE CONCEDE VALE-TRANSPORTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Texto Original:
Lei Ordinária Nº 1853/2011