Portaria Nº 062, de 07 de Julho de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a aplicação da jornada semanal de 40 (quarenta) horas nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG.
• Texto Original: Portaria Nº 062/2026

Lei Ordinária Nº 3022, de 02 de Julho de 2026

• Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores de corte ou de grande porte nas proximidades das faixas de domínio das estradas municipais de Ouro Branco e dá outras providências.
• Indexação: Lei 3.022/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3022/2026

Lei Ordinária Nº 3021, de 25 de Junho de 2026

• Ementa: “Dispõe sobre a promoção da linguagem clara, acessível e simplificada na divulgação de informações tributárias municipais, e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.021/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3021/2026

Lei Ordinária Nº 3020, de 25 de Junho de 2026

• Ementa: “Dispõe sobre a publicação dos termos de ajustamento de conduta firmados pelo Município de Ouro Branco/MG.”
• Indexação: Lei 3.020/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3020/2026

Lei Ordinária Nº 3019, de 18 de Junho de 2026

• Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, com redação dada pela Lei Complementar Federal nº 226/2026, no âmbito da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG.
• Indexação: Lei 3.019/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3019/2026

Lei Ordinária Nº 3018, de 18 de Junho de 2026

• Ementa: “Autoriza o Poder Executivo do Município de Ouro Branco-MG a celebrar parcerias para a instalação e manutenção de placas de denominação de vias públicas com apoio da iniciativa privada, e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.018/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3018/2026

Portaria Nº 061, de 18 de Junho de 2026

• Ementa: CONVOCA SERVIDORES PARA TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.
• Texto Original: Portaria Nº 061/2026

Lei Ordinária Nº 3017, de 11 de Junho de 2026

• Ementa: “Altera a Lei nº 2.428, de 24 de junho de 2020, que denomina a via Avenida Vereador Mauricio Neiva.”
• Indexação: Lei 3.017/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3017/2026

Lei Ordinária Nº 3016, de 11 de Junho de 2026

• Ementa: Dá denominação a via que menciona Rua Agenor Adriano Pereira na Comunidade de Carreiras.
• Indexação: Lei 3.016/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3016/2026

Lei Ordinária Nº 3015, de 11 de Junho de 2026

• Ementa: “Autoriza a doação de imóvel público ao CREA-MG e dá outras providências.”
• Indexação: Lei 3.015/2026
• Texto Original: Lei Ordinária Nº 3015/2026