Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-026/2022
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero".

Autoria

Nome do vereador	Partido
José Irenildo Freires de Andrade	PSDB
Leandro Marcelo Souza	PSDB
Nilma Aparecida Silva	PT
Rodrigo Vieira Duarte	PSD
Imar Vieira
Warley Higino Pereira
Neymar Magalhães Meireles
José Heleno de Souza	PV

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 026/2022 - 14/03/2022 Parecer PLO 026/2022 - 17/03/2022

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-028/2022 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 026/2022

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
14/03/2022	Protocolada na Secretaria da Câmara
17/03/2022	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
25/03/2022	Proposição incluída na Ordem do Dia
25/03/2022	Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
29/03/2022	Proposição incluída na ordem do dia
29/03/2022	Aprovada em primeira discussão e votação.
05/04/2022	Proposição incluída na ordem do dia
05/04/2022	Aprovada em segunda discussão e votação com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
13/04/2022	Proposição transformada em lei