Projeto de Lei Ordinária 037/2023

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-037/2023
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o a criação do Programa "Kit Maternidade Bebê Ourobranquense" no município de Ouro Branco - MG

Autoria

Nome do vereador Partido
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 037/2023 - 16/03/2023 Parecer PLO 037/2023 - 20/03/2023

Histórico da Tramitação

Data Andamento
16/03/2023 Protocolada na Secretaria da Câmara
20/03/2023 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas
  • Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
23/03/2023 Proposição incluída na ordem do dia
23/03/2023 Proposição aprovada por todos vereadores
10/04/2023 Proposição transformada em lei