Situação atual: Protocolo da Proposição na Secretaria da Câmara
Informações básicas da Proposição
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Identificação: EMD-031/2025
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Tipo da Proposição: Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 091/2025
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Assunto: Emenda 01 ao Projeto de Lei 91/2025, que "Dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pelo Executivo para lavagem de calçadas, passeios e hortas em todas as comunidades rurais do município de Ouro Branco onde o abastecimento é feito pelo Executivo Municipal de forma gratuita, e dá outras providências"
Documentos Anexos e Referenciados
Proposições conexas ou referenciadas
Histórico da Tramitação
| Data |
Andamento |
| 11/08/2025 |
Protocolada na Secretaria da Câmara
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