Projeto de Lei Ordinária 162/2025

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-162/2025
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cartão Reconstruir no município de Ouro Branco - MG e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador Partido
Nilma Aparecida Silva PT
Neymar Magalhães Meireles

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 162/2025 - 13/10/2025 Parecer PLO 162/2025 - 03/11/2025

Histórico da Tramitação

Data Andamento
13/10/2025 Protocolada na Secretaria da Câmara
03/11/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas