Informações básicas da Proposição

• Identificação: PLO-012/2026
• Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
• Ementa: Institui o Programa "Escola Amiga do Agro" no âmbito do município de Ouro Branco-MG e dá outras providências

Autoria

Nome do vereador	Partido
Welton Erasmo Vieira	PV

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 012/2026 - 28/01/2026 Parecer jurídico - 09/02/2026

Proposições conexas ou referenciadas

EMD-011/2026 - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 012/2026

Histórico da Tramitação

Data	Andamento
28/01/2026	Protocolada na Secretaria da Câmara
09/02/2026	Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões Encaminhado para: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
03/03/2026	Vistas solicitadas pela vereadora Nilma Aparecida Silva
10/03/2026	Vistas prorrogadas
17/03/2026	O projeto não poderá ser votado devido à apresentação de emenda(s)
14/04/2026	Proposição incluída na ordem do dia Proposição prejudicada nesta reunião por prorrogação de vista de emenda
14/04/2026	Vistas solicitada pelo vereador Welton Erasmo Vieira
22/04/2026	Proposição aprovada por unanimidade em votação única
24/04/2026	Proposição transformada em lei 2.989/2026