Projeto de Lei Ordinária 030/2026

Informações básicas da Proposição

  • Identificação: PLO-030/2026
  • Tipo da Proposição: Projeto de Lei Ordinária
  • Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia .

Autoria

Nome do vereador Partido
Branca de Castilha Souza Cunha UNIAO

Documentos Anexos e Referenciados

Projeto de Lei Ordinária 030/2026 - 12/02/2026 Parecer - 02/03/2026

Histórico da Tramitação

Data Andamento
12/02/2026 Protocolada na Secretaria da Câmara
02/03/2026 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Encaminhado para:
  • Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
  • Comissão de Saúde e Assistência Social